julho
12th

Cartório Eletrônico – Certidões

Publicado em Sem categoria

Você sabia que que existe um cartório eletrônico que permite retirar cópia de certidão de nascimento ou de casamento?

Para ter acesso à segunda via de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito não é mais necessário ir pessoalmente até o Cartório, a mesma pode ser solicitada através do correio. Tal facilidade que auxilia de forma mais especifica quando a pessoa não mora na mesma cidade onde a certidão foi registrada.

O serviço é oferecido nas agências dos Correios, mas não é um serviço público. Ele é realizado por uma empresa privada- Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA (SISTECART) que trabalha em parceria com os Correios. (mais…)

janeiro
12th

Capacidade – Direito Civil

Publicado em Direito, Sem categoria

Você sabia que no Direito Civil é importante saber que existe diferença entre Capacidade de Direito e Capacidade de Exercício?

Capacidade de Direito também chamada de Capacidade de Gozo, é comum a toda a pessoa humana nascida com vida. Só se perde a Capacidade de Direito com a morte. (art. 1º e art. 2º do Código Civil)

Já a Capacidade de Fato ou Capacidade de Exercício nem todos possuem, ela está relacionada com os atos da vida civil.

(mais…)

junho
2nd

Registro do Primeiro Imóvel

Publicado em Explicando Direito

Você sabia que existe previsão legal para obter desconto para o registro do primeiro imóvel?

- A Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73), no artigo 290, determina uma redução de 50% das taxas do Registro de Imóveis quando o comprador preencher os seguintes requisitos; (mais…)

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